Recurso de Revista 1000864-84.2018.5.02.0074

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . C PC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA BILATERAL LEVE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. No caso, o Tribunal regional foi taxativo ao registrar que não houve redução da capacidade laboral do empregado , em razão da perda auditiva leve apurada . Nesse contexto, eventual deferimento da indenização por danos materiais postulada pelo recorrente esbarraria no óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Incólumes os artigos 949 e 950 do CPC. Recurso de revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000864-84.2018.5.02.0074. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 19/08/2022.)