Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0001624-75.2017.5.10.0005

Relator(a): Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 02/12/2020
Data de publicação: 11/12/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0001624-75.2017.5.10.0005, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, j. 02/12/2020, p. 11/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista do reclamado. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001624-75.2017.5.10.0005. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 02/12/2020. Juntado aos autos em 11/12/2020.)

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EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual o recurso de revista do primeiro reclamado foi conhecido e provido. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000174-52.2010.5.04.0024. Relator(a): TEREZA APARECID…

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