JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001767-51.2017.5.07.0004

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
17/08/2022
Data de publicação
19/08/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001767-51.2017.5.07.0004, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 17/08/2022, p. 19/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GERENTE DE RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE SUBORDINADOS, VOTO EM COMITÊ DE CRÉDITO, CARTEIRA DE CLIENTES E ACESSO A INFORMAÇÕES SIGILOSAS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ENQUADRADA NA EXCEÇÃO DO §2º DO ART. 224 DA CLT. REMOLDURA DO QUADRO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001767-51.2017.5.07.0004. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/08/2022. Juntado aos autos em 19/08/2022.)
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