Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021300-72.2016.5.04.0017

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. HIPÓTESE EM QUE O TRT REGISTRA QUE " NÃO FOI SUFICIENTEMENTE PROVADO NOS AUTOS QUE AS ATRIBUIÇÕES DO AUTOR COMO GERENTE DE RELACIONAMENTO SE REVESTISSEM DE FIDÚCIA ESPECIAL NECESSÁRIA AO SEU ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ART. 224, § 2º, DA CLT ". ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS EM DIREÇÃO OPOSTA QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIANTE DOS TERMOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO, SEGUNDO O QUAL DELINEADA A IDENTIDADE DE TAREFAS EXERCIDAS NO MESMO MUNICÍPIO E NÃO COMPROVADOS OS FATOS OBSTATIVOS INVOCADOS PELO RECLAMADO, O ACOLHIMENTO DA ARGUMENTAÇÃO RECURSAL EM SENTIDO DIVERSO DEMANDARIA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 4. INTEGRAÇÃO DA "REMUNERAÇÃO VARIÁVEL". TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL TRANSCRITOS NA REVISTA QUE NÃO EXPRESSAM TESE À LUZ DOS ARTIGOS TIDOS COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO DOS ARESTOS SUPOSTAMENTE DIVERGENTES. DESATENÇÃO AO ART. 896, § 1º-A, I, E § 8º, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021300-72.2016.5.04.0017. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 24/08/2022. Juntado aos autos em 26/08/2022.)