Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000258-93.2016.5.11.0009

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 17/08/2022
Data de publicação: 19/08/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000258-93.2016.5.11.0009, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 17/08/2022, p. 19/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13467/2017. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 378, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000258-93.2016.5.11.0009. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/08/2022. Juntado aos autos em 19/08/2022.)

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