JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001043-48.2013.5.12.0004

Relator(a)
Walmir Oliveira da Costa
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
09/12/2020
Data de publicação
11/12/2020

TST – Agravo 0001043-48.2013.5.12.0004, Rel. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, j. 09/12/2020, p. 11/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM SÁBADOS E FERIADOS. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, porquanto o recurso de revista não comprovou pressuposto intrínseco de admissibilidade inscrito no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001043-48.2013.5.12.0004. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 09/12/2020. Juntado aos autos em 11/12/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0001329-36.2016.5.11.0008

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 09/12/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, porquanto o recurso de revista não comprovou pressuposto intrínseco de admissibilidade inscrito no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001329-36.2016.5.11.0008. Relator(a): WAL…

Agravo em Recurso de Revista 1001748-54.2016.5.02.0084

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 25/11/2020

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. horas extras. reflexos em SÁBADOS E FERIADOS. previsão em norma coletiva. Impõe-se confirmar a decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista interposto pelo reclamado, à míngua de pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001748-54.2016.5.02.0084. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data…

Agravo 0001549-16.2013.5.12.0039

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 23/09/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS . Impõe-se confirmar a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001549-16.2013.5.12.0039. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 23/09/2020. Juntado…

Agravo em Recurso de Revista 0000702-47.2013.5.12.0028

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 23/09/2020

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. HORAS EXTRAS HABITUAIS. REFLEXOS. SÁBADOS E FERIADOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR. Impõe-se confirmar a decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista interposto pela reclamada, nos temas, à míngua de pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000702-47.2013.5.12.0028. R…

Agravo 0001842-44.2014.5.19.0010

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 09/12/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14. HORAS EXTRAS. DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. Impõe-se confirmar a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, dada a não reiteração da fundamentação jurídica referente às matérias de mérito do recurso de revista, o que, ante os princípios processuais da delimitação recursal e da preclusão, torna juridicamente inviável o exame dos temas de mérito. Agravo a que s…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.