JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010665-20.2021.5.18.0000

Relator(a)
Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento
23/08/2022
Data de publicação
26/08/2022

TST – Agravo 0010665-20.2021.5.18.0000, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, j. 23/08/2022, p. 26/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO DOS ADVOGADOS. POSTERIOR PROLAÇÃO DE ACÓRDÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PRATICADOS NOS AUTOS ORIGINÁRIOS APÓS A SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto, por se constatar que foi proferido acórdão em sede de agravo de petição que anulou todos os atos praticados nos autos originários após a prolação da sentença, inclusive o ato impugnado. Agravo prejudicado e segurança denegada, de ofício. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0010665-20.2021.5.18.0000. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 23/08/2022. Juntado aos autos em 26/08/2022.)
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