JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010828-33.2016.5.15.0008

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
05/08/2020
Data de publicação
07/08/2020

TST – Agravo 0010828-33.2016.5.15.0008, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 05/08/2020, p. 07/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS EM NÚMERO INFERIOR À CLASSIFICAÇÃO DA RECLAMANTE. PRETERIÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. IMPERTINÊNCIA DOS ARTS. 818 E 373 DO CPC. ARESTOS FORMALMENTE INVÁLIDOS OU INESPECÍFICOS (ART. 896, "A", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST). Impõe-se confirmar a decisão agravada, uma vez que as razões expendidas pela parte não se mostram suficientes a desconstituí-la. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010828-33.2016.5.15.0008. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)
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