Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010497-50.2018.5.15.0115

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA. PRETERIÇÃO DA NOMEAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE NOMEAR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$10.000,00). TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS ACÓRDÃOS REGIONAIS NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS, SEM DESTAQUES, COM REPETIÇÃO DE SUA ÍNTEGRA , TAMBÉM SEM DESTAQUES. ART. 896, §1º-A, I E III. DESCUMPRIMENTO. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010497-50.2018.5.15.0115. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 24/08/2022. Juntado aos autos em 26/08/2022.)