Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001323-19.2020.5.02.0203

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 29/11/2022
Data de publicação: 02/12/2022

TST – Agravo 1001323-19.2020.5.02.0203, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 29/11/2022, p. 02/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADVOGADA. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, mantendo o reconhecimento do vínculo de emprego, alicerçado no exame das provas apresentadas, notadamente da prova testemunhal. Concluiu que o reclamado não se desincumbiu do ônus de comprovar "a existência de mera associação de interesses profissionais liberais autônomos". Nas razões de revista, pretende o reclamado alcançar o reexame da controvérsia à luz dos aspectos fático-probatórios atinentes aos elementos configuradores do vínculo de emprego, a atrair o óbice da Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001323-19.2020.5.02.0203. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 29/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)

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