Tribunal Superior do Trabalho

Embargos 0001732-27.2017.5.09.0654

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 30/11/2022
Data de publicação: 02/12/2022

TST – Embargos 0001732-27.2017.5.09.0654, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 30/11/2022, p. 02/12/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. MINUTOS RESIDUAIS. OMISSÃO INEXISTENTE. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001732-27.2017.5.09.0654. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 30/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0010901-34.2021.5.03.0179

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 19/06/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE ANTES E DEPOIS DA LEI 13.467/2017. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010901-34.2021.5.03.0179…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0000295-97.2017.5.09.0088

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 16/02/2022

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO TEMPO DE SOBREJORNADA. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaração opostos com o intuito de procrastinação, a oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando …

Ver ementa completa →

Embargos 0000963-63.2021.5.09.0012

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 18/06/2025

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTERVALO PREVISTO NO MN RH 035 (VERSÃO 034). SÚMULA 51, I, DO TST. OMISSÃO INEXISTENTE. No acórdão embargado, foi consignado que “no caso, o intervalo de 15 minutos concedido às mulheres antes do labor extraordinário, instituído em norma interna da reclamada (RH 035), incorporou-se ao contrato de trabalho da autora, de forma que as alterações prejudiciais previstas na versão 035 da RH 035 só se aplicam aos novos empregados. É de se observar qu…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011795-64.2017.5.15.0066

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 18/09/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO PAGAMENTO MINUTOS PREVISTOS NO ART. 384 DA CLT. RECURSO DE REVISTA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. A embargante, em seus embargos de declaração, sequer se desincumbiu do seu dever processual de apontar omissão, contrariedade ou obscuridade da decisão embargada, adentrando de pronto o mérito em relação a tema que foi obstaculizado por ausência dos requisitos do artigo 896, § 1º-A, I e III, da CLT.…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001313-54.2017.5.09.0121

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 11/06/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. OMISSÃO ALEGADA NÃO CONSTOU NAS CONTRARRAZOES. A reclamada sustenta que não houve análise acerca da delimitação temporal da condenação em horas extras pela não observância do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, ao argumento de que, diante da revogação do referido dispositivo de lei após a vigência da Lei 13.467/2017, deveria ter sido limitada a condenação apenas ao período anterior. Ta…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas