Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010676-75.2020.5.03.0073

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 29/11/2022
Data de publicação: 02/12/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010676-75.2020.5.03.0073, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 29/11/2022, p. 02/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. FGTS. REDUÇÃO EM RAZÃO DE FORÇA MAIOR. PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. VIOLAÇÕES MERAMENTE REFLEXAS. ARTIGO 896, § 9º, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010676-75.2020.5.03.0073. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 29/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)

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