Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0143200-15.2009.5.01.0061
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 23/03/2022
EMENTA: AGRAVO DA PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO RELATIVA À CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A PETROS QUANDO DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO APRESENTADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA, QUAL SEJA, INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA 422, I, DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉ…