JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0069000-31.2008.5.01.0042

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
30/11/2022
Data de publicação
02/12/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0069000-31.2008.5.01.0042, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 30/11/2022, p. 02/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA AGRAVANTE, POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RECURSO DE REVISTA QUE PRECONIZA, TÃO SOMENTE, VIOLAÇÃO À COISA JULGADA (APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO GLOBAL. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. REGULAMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS). AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422/TST. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0069000-31.2008.5.01.0042. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)
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