JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0112700-40.2006.5.05.0002

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
07/12/2022
Data de publicação
12/12/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0112700-40.2006.5.05.0002, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 07/12/2022, p. 12/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DAS MATÉRIAS, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da Petros . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0112700-40.2006.5.05.0002. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 07/12/2022. Juntado aos autos em 12/12/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0124200-62.2005.5.01.0063

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 23/03/2022

EMENTA: AGRAVO DA PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TETO REGULAMENTAR. LIMITAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0124200-62.2005.5.01.0063. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 23…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0008700-91.2009.5.05.0031

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 09/11/2022

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PARA A PETROS. FORMA DE CÁLCULO. INDICAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL E DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão m…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0069000-31.2008.5.01.0042

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 30/11/2022

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA AGRAVANTE, POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RECURSO DE REVISTA QUE PRECONIZA, TÃO SOMENTE, VIOLAÇÃO À COISA JULGADA (APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO GLOBAL. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. REGULAMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS). AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422/TST. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Impõ…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0090600-91.2006.5.05.0002

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 05/10/2022

EMENTA: AGRAVO DA FUNDAÇÃO PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE CUSTEIO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribun…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0112500-33.2006.5.05.0002

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 11/05/2022

EMENTA: AGRAVO DA PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PARA PETROS. METODOLOGIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DESTAQUE DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE A TESE APRESENTADA E OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS PELA PARTE. TRANSCRIÇÃO DA DECISÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS E EM CONJUNTO COM OUTRO TEMA DO RECURSO DE REVISTA. IN…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.