Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0128700-65.2009.5.15.0121
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 18/10/2023
EMENTA: AGRAVO DA PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. FONTE DE CUSTEIO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO AGRAVADA QUE CONSIDERA PREJUDICADA A ANÁLISE DA MATÉRIA IMPUGNADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO APRESENTADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA 422, I, DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão …