Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0000224-97.2018.5.17.0004

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 30/11/2022
Data de publicação: 02/12/2022

TST – Recurso de Revista com Agravo 0000224-97.2018.5.17.0004, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 30/11/2022, p. 02/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA. JORNADA DE 11 HORAS. SISTEMA 4X4. IMPOSSIBILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual, com amparo na Súmula 423 do TST, foi dado provimento ao recurso de revista do reclamante, no particular para reconhecer inválida a jornada de 11 horas em turno ininterrupto de revezamento ((sistema 4x4). Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000224-97.2018.5.17.0004. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)

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