Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001391-66.2019.5.02.0085

EMENTA: AGRAVO DAS EMPRESAS EXECUTADAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA . 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÕES RELEVANTES ANALISADAS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. 2. INCLUSÃO DAS EMPRESAS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EM FASE DE EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA AJUIZAR EMBARGOS DE TERCEIRO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento das partes alegadamente terceiras . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001391-66.2019.5.02.0085. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)