Recurso de Revista 0020392-55.2015.5.04.0403

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO UNICRED INTEGRAÇÃO LTDA.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I . A Corte Regional entendeu que a cooperativa de crédito Reclamada se equipara às instituições bancárias para o fim de aplicação ao Reclamante das vantagens conferidas à categoria dos trabalhadores bancários. II . Esta Corte firmou o entendimento de que, diversamente das instituições financeiras, as cooperativas de crédito não se equiparam às instituições bancárias, pois possuem caráter social sem o objetivo de lucro, a teor da Orientação Jurisprudencial nº 379 da SBDI-1 do TST. III. Recurso de revista de que se conhece, por contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 379 da SBDI-1 do TST, e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020392-55.2015.5.04.0403. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 15/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)