Agravo 0024821-38.2018.5.24.0004

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA OJ 379 DA SDI-1 DO TST. Esta Corte firmou o entendimento de que, diversamente das instituições financeiras, as cooperativas de crédito não se equiparam às instituições bancárias, pois possuem caráter social sem o objetivo de lucro, consoante a Orientação Jurisprudencial nº 379 da SBDI-1 do TST. Assim, a decisão regional que manteve o indeferimento da equiparação de empregado de cooperativa de crédito aos bancários foi proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0024821-38.2018.5.24.0004. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 18/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)