Agravo em Recurso de Revista 0020597-75.2018.5.04.0372
3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 07/12/2022
EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação da Súmula nº 3331, item IV, do TST. No caso, o trabalhador foi contratado pela primeira reclamada e trabalhou em prol da demais reclamadas. Agravo desprovido . (Tribunal Superio…