JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0020597-75.2018.5.04.0372

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
07/12/2022
Data de publicação
09/12/2022

TST – Agravo em Recurso de Revista 0020597-75.2018.5.04.0372, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 07/12/2022, p. 09/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação da Súmula nº 3331, item IV, do TST. No caso, o trabalhador foi contratado pela primeira reclamada e trabalhou em prol da demais reclamadas. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020597-75.2018.5.04.0372. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 07/12/2022. Juntado aos autos em 09/12/2022.)
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