Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001128-73.2017.5.02.0030

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGO DE CONFIANÇA (SÚMULA 126 DO TST; AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL) . A conclusão da Corte Regional é no sentido de que o reclamante detinha a confiança da diretoria da empresa, reportando-se diretamente a ela, e com poderes e procuração para movimentações bancárias e financeiras na qualidade de gerente financeiro. Tal entendimento se encontra consubstanciado no contexto fático-probatório dos autos, impondo-se o óbice da Súmula 126 do TST. Quanto à alegação de negativa de prestação jurisdicional, a Corte a quo manifestou-se de forma expressa sobre os quesitos apontados pela parte, revelando-se mero inconformismo. Não merece, portanto, ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001128-73.2017.5.02.0030. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)