Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000931-09.2018.5.10.0021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REPRESENTANTE COMERCIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . O quadro fático delineado no acórdão recorrido revela que o reclamante foi contratado como representante comercial, não estando presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego. A par disso, qualquer conclusão em sentido diverso esbarra no óbice da Súmula nº 126 desta Corte, que veda o reexame, nesta instância extraordinária, do conjunto probatório dos autos. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000931-09.2018.5.10.0021. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/12/2022. Juntado aos autos em 19/12/2022.)