Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000829-28.2018.5.09.0663

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 14/12/2022
Data de publicação: 19/12/2022

TST – Embargos de Declaração 0000829-28.2018.5.09.0663, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 14/12/2022, p. 19/12/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA . Dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar a contradição na fundamentação do acórdão embargado apontada pela reclamada. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000829-28.2018.5.09.0663. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/12/2022. Juntado aos autos em 19/12/2022.)

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