Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000588-69.2013.5.04.0016

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 16/12/2020
Data de publicação: 18/12/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000588-69.2013.5.04.0016, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 16/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMANTE. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. APARELHO DE RAIO X MÓVEL. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração, sem concessão de efeito modificativo ao julgado, somente para prestar esclarecimentos quanto à preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional arguida no recurso de revista da reclamante. Embargos de declaração providos tão somente para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000588-69.2013.5.04.0016. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. APARELHO MÓVEL DE RAIO X. Embargos de Declaração acolhidos para acrescer à fundamentação as teses firmadas pela SBDI-1 desta Corte no julgamento do IRR-1325-18.2012.5.04.0013, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000221-06.2012.5.04.0008. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 20/05/2020. Juntado aos …

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. APARELHO DE RAIO X MÓVEL. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração, sem concessão de efeito modificativo ao julgado, somente para prestar esclarecimentos quanto à constitucionalidade e à ausência de modulação de efeitos da Portaria MTE 595/2015. Embargos de declaração providos tão somente para prestar esclareci…

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