Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000896-97.2015.5.02.0014

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 16/12/2020
Data de publicação: 18/12/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000896-97.2015.5.02.0014, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 16/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO PEDIDO DE DISPENSA. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO. OMISSÃO CONFIGURADA. Constatada omissão no julgado quanto à condenação da reclamada em parcelas decorrentes do reconhecimento de nulidade do pedido de demissão, impõe-se o seu provimento para integrar o dispositivo do acórdão recorrido, imprimindo-lhes efeito modificativo. Embargos de declaração providos, imprimindo-lhes efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000896-97.2015.5.02.0014. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)

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