JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100500-55.2018.5.01.0078

Relator(a)
Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
14/12/2022
Data de publicação
19/12/2022

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100500-55.2018.5.01.0078, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 14/12/2022, p. 19/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - VALOR ARBITRADO - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PARÂMETROS - SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Consta no acórdão regional que "Tendo em vista as circunstâncias objetivas e subjetivas do caso concreto, fixo a quantia de R$ 10.000,00, diante das condições objetivas e subjetivas do caso concreto". 2. O que se observa é que o Tribunal Regional limitou-se a mencionar genericamente os seus parâmetros. 3. A ausência de detalhamento das circunstâncias fáticas sobre os quais recaiu a aplicação dos vetores de quantificação da indenização reparatória impede a sua revisão nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100500-55.2018.5.01.0078. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 14/12/2022. Juntado aos autos em 19/12/2022.)
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