Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000435-35.2014.5.02.0023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - DANO MORAL - VALOR ARBITRADO - PARÂMETROS GENÉRICOS - SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Consta no acórdão recorrido que "o valor fixado na origem (R$ 50.000,00) para danos morais se mostra elevado, razão pela qual rearbitro a indenização no valor de R$ 20.000,00". 2. Da simples leitura, o que se observa é que o Tribunal Regional se limitou a mencionar genericamente os seus parâmetros para redução do valor arbitrado. A parte não cuidou de apresentar embargos de declaração. 3. A ausência de detalhamento das circunstâncias fáticas sobre os quais recaiu a aplicação dos vetores de quantificação da indenização reparatória impede a sua revisão nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000435-35.2014.5.02.0023. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 17/04/2024. Juntado aos autos em 19/04/2024.)