Agravo 0000711-65.2017.5.05.0027

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que não há omissão no acórdão regional, já que a controvérsia foi solucionada com fundamento na análise das provas constantes dos autos, notadamente pelo cotejo da prova oral e documental. Assim, o entendimento do Tribunal Regional, contrário aos interesses da reclamante, não implica negativa de prestação jurisdicional. Agravo não provido. GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO. O TRT , amparado no acervo fático-probatório delineado nos autos, consignou que não restou demonstrada a existência da redução salarial alegada . Consignou, ainda, não se tratar de hipótese da Súmula 372 do TST. Nesse contexto, para decidir forma diversa, far-se-ia necessário o reexame fático-probatório dos autos. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000711-65.2017.5.05.0027. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/12/2022. Juntado aos autos em 19/12/2022.)