Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001408-09.2016.5.10.0019

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 14/12/2022
Data de publicação: 19/12/2022

TST – Embargos de Declaração 0001408-09.2016.5.10.0019, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 14/12/2022, p. 19/12/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO E INOVAÇÃO RECURSAL. OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES . Não há omissão a ser sanada, na medida em que a reclamada não trouxe a matéria (índice de correção monetária) em sede de recurso de revista ou agravo de instrumento, o que impede seu exame por preclusão e inovação recursal. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001408-09.2016.5.10.0019. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/12/2022. Juntado aos autos em 19/12/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. MATÉRIA NÃO TRAZIDA NO RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. As razões expendidas pelo reclamado não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. A discussão atinente à correção monetária não foi objeto de impugnação no recurso de revista, de modo que a matéria não foi devolvida a esta instância recursal extra…

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