Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020818-87.2017.5.04.0406

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 16/12/2020
Data de publicação: 18/12/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020818-87.2017.5.04.0406, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 16/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRESCRIÇÃO. 2. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL EM PARCELA ÚNICA. APLICAÇÃO DE REDUTOR. 4. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. 5. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue demonstrar a admissibilidade do recurso de revista . Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020818-87.2017.5.04.0406. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. APLICAÇÃO DE REDUTOR. O posicionamento desta Corte Superior segue no sentido de que a fixação da indenização por dano material, em parcela única ou na forma de pensão mensal, é prerrogativa do magistrado, a ser aferida em cada caso concreto. Por outro lado, esta Corte também possui o entendimento de que, ocorrendo o pagamento da pensão mensal em …

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EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 3. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO . 4. PENSÃO MENSAL. PARÂMETROS DA CONDENAÇÃO . 5. CONVÊNIO MÉDICO. RESTABELECIMENTO. 6. REINTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos adotados na decisão que dene…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEFERIDA PELAS INSTÂNCIAS PERCORRIDAS - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. 1 - Mantém-se a decisão monocrática na qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento…

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EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. As reclamadas, vencidas em primeira instância no tema, não interpuseram recurso ordinário. 2. DANO MATERIAL. O recurso de revista não alcança conhecimento por contrariedade à Súmula no 278 do STJ, porquanto fundamentado em verbete de súmula de órgão judicante não previsto no artigo 896, "a", da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANO…

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