Agravo 1000159-71.2018.5.00.0000

EMENTA: AGRAVO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. TRÂNSITO EM JULGADO NO PROCESSO SUBJACENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. Hipótese em que houve perda superveniente do interesse de agir quanto à tutela cautelar requerida, uma vez que visava a obtenção de efeito suspensivo ao apelo aviado nos autos do AIRO-356-22.2017.5.20.0000, onde já se operou o trânsito em julgado . Incidência analógica da Orientação Jurisprudencial nº 131 da SBDI-2/TST. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000159-71.2018.5.00.0000. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/12/2022. Juntado aos autos em 19/12/2022.)