Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000604-10.2015.5.05.0021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO IDENTIFICADA. Embargos de declaração providos para sanaromissãoe determinar que, com o provimento do recurso de revista da reclamada, para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, inverte-se o ônus da sucumbência, cabendo ascustasprocessuais à parte reclamante, das quais fica isenta por ser beneficiária da justiça gratuita. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanaromissão, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000604-10.2015.5.05.0021. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/12/2022. Juntado aos autos em 19/12/2022.)