Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0016676-97.2014.5.16.0022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Das razões dos embargos de declaração verifica-se que o embargante demonstra o seu inconformismo no que diz respeito à solução dada ao litígio. Contudo, a mera discordância com o teor da decisão não comporta modificação pela via estreita dos embargos declaratórios, em especial , no caso em análise, em que esta Corte Superior consignou todos os fundamentos de forma clara e coerente, pelos quais deu provimento ao recurso de revista da reclamante para restabelecer a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de pensão mensal à reclamante. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0016676-97.2014.5.16.0022. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 02/02/2022. Juntado aos autos em 07/02/2022.)