Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0016676-97.2014.5.16.0022
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 02/02/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Das razões dos embargos de declaração verifica-se que o embargante demonstra o seu inconformismo no que diz respeito à solução dada ao litígio. Contudo, a mera discordância com o teor da decisão não comporta modificação pela via estreita dos embargos declaratórios, em especial , no caso em análise, em que esta Corte Superior consignou todos os fundamentos de forma…