Embargos de Declaração 1001679-40.2018.5.02.0605

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. A e. 3ª Turma conheceu do recurso de revista por violação do art. 193, § 4º, da CLT e, no mérito, deu-lhe provimento, "a fim de condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade, a partir da data da publicação da Portaria nº 1.565/2014 do extinto Ministério do Trabalho e Emprego, qual seja, 14.10.2014." No entanto, foi omissa quanto aos reflexos pleiteados, devendo, pois, ser dado provimento aos embargos de declaração, a fim de acrescer à condenação os reflexos decorrentes da integração do adicional de periculosidade nas demais verbas salariais. Embargos de declaração conhecidos e providos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001679-40.2018.5.02.0605. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)