Embargos de Declaração 0000073-68.2014.5.09.0013
8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 09/02/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. EXCESSO DE EXECUÇÃO . Ausência de omissão ou obscuridade no acórdão embargado, nos termos do art. 897-A da CLT e 1.022, I, do CPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000073-68.2014.5.09.0013. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)