JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000230-91.2020.5.08.0002

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
09/02/2022
Data de publicação
11/02/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000230-91.2020.5.08.0002, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 09/02/2022, p. 11/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRODUTIVIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL; SÚMULA 126 DO TST). A reclamada apontou fato modificativo ou extintivo do direito do reclamante, atraindo para si o ônus probatório. Assim, considerando que a conclusão da Corte Regional se encontra lastreada no contexto fático-probatório dos autos, divergir demandaria reexame de provas, o que é inviável nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000230-91.2020.5.08.0002. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001043-59.2017.5.06.0009

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 16/12/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS DE PRODUTIVIDADE (SÚMULA 126 DO TST). A Corte de origem, com amparo nas provas carreadas aos autos, sobretudo a testemunhal, convenceu-se de que as diferenças apresentadas na inicial não condizem com a realidade, entendendo, assim, não subsistirem diferenças em benefício do autor. Para dissentir da conclusão do acórdão recorrido, e entender existentes diferenças de produt…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000153-29.2019.5.08.0128

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 01/12/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A conclusão da Corte Regional sobre as diferenças de horas extras e auxílio-alimentação encontra-se fundamentada no contexto fático-probatório dos autos, de modo que divergir implicaria em contrariedade à Súmula 126 do TST. Não se constata, portanto, violação legal ou constitucional. Agravo de instrumento não provido. (Trib…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000693-47.2018.5.20.0009

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 30/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. REENQUADRAMENTO (SÚMULA 126 DO TST) . Diante dos elementos registrados no acórdão a quo , não há como se alcançar conclusão segura no sentido pretendido pelo agravante para deferimento das diferenças salariais. Nesse cenário, qualquer rediscussão acerca do tema, para adoção de entendimento contrário, implicaria inevitavelmente o reexame …

Agravo em Recurso de Revista 0000383-08.2017.5.09.0001

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 03/08/2022

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . O Tribunal Regional, ao apreciar as provas carreadas aos autos, sobretudo a testemunhal, concluiu que "não ficou comprovado que o autor e a paradigma exerceram as mesmas funções, desempenhando as mesmas atividades com igual produtividade e perfeição técnica, requisitos imperativos para que seja acolhido o pedido de equiparação…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001296-25.2019.5.09.0678

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 26/04/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROVAS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. A parte não impugnou os fundamentos do acórdão recorrido. Incide a Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001296-25.2019.5.09.0678. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de ju…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.