JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000438-57.2019.5.06.0005

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
09/02/2022
Data de publicação
11/02/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000438-57.2019.5.06.0005, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 09/02/2022, p. 11/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA . Quanto à atuação do trabalho como concausa para a lesão, consta da decisão que "A reclamada não teve êxito em demonstrar o equívoco do laudo pericial, que reconheceu a existência de concausa no que se refere à lesão incapacitante do autor". A conclusão regional não pode ser alterada sem o revolvimento de fatos e provas, o que não se admite nesta Corte por óbice da Súmula 126 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000438-57.2019.5.06.0005. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000266-59.2022.5.19.0002

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 29/04/2026

EMENTA: TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1  PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO . De acordo com o posicionamento consolidado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 4/6/2008), a decisão por meio da qual se mantém os …

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001317-19.2015.5.02.0613

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 06/12/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1 - NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1.1. O Tribunal Regional registrou de forma satisfatória e completa os fundamentos pelos quais concluiu que não houve acidente de trabalho. 1.2. Observa-se que houve manifestação adequada sobre a matéria, tendo sido entregue de forma completa …

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000238-38.2021.5.08.0130

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 30/10/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI N.º 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, na análise do acervo fático-probatório dos autos, consignou a existência de nexo de concausalidade entre a patologia que acomete o reclamante e suas atividades na reclamada, provada por meio de perícia médica fundamentada. Nesse cenário, conclusão diversa d…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011181-20.2015.5.01.0551

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 12/03/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO . LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO E A ATIVIDADE LABORAL. SÚMULA 126 DO TST. 1. O Tribunal de origem, com amparo nas provas carreadas aos autos, especialmente a pericial, concluiu pela inexistência de nexo de causalidade entre a lesão no dedo da autora e as atividades laborais desempenhadas. 2. Para dissentir da concl…

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0000180-15.2017.5.17.0004

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 23/03/2022

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL/CONCAUSAL NÃO COMPROVADO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão agravada que, amparada na Súmula nº 126 desta Corte, manteve a decisão do Tribunal Regional que concluiu que as enfermidades que acometeram o reclamante são de origem degenerativa e não guardam relação causal/concausal com as atividades desempenhadas por ele na reclamada . Agravo …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.