Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0100818-03.2016.5.01.0080

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 09/02/2022
Data de publicação: 11/02/2022

TST – Embargos de Declaração 0100818-03.2016.5.01.0080, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 09/02/2022, p. 11/02/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Ausência de contradição no acórdão embargado, na forma do art. 897-A da CLT e 1.022, I, do CPC . Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100818-03.2016.5.01.0080. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Esta 8ª Turma concluiu que a embargante não atendeu ao disposto no inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT, porquanto este transcreveu o inteiro teor do acórdão do Tribunal Regional, sem nenhum destaque da tese combatida no apelo. Assim, conquanto contrária à pretensão da embargante, não há contradição quanto à análise do re…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Merecem ser rejeitados os embargos de declaração que não demonstram omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001272-39.2016.5.17.0141. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 15/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/20…

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