Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000124-95.2020.5.13.0033

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. Isso porque o acórdão embargado registrou que a parte não observou o requisito do art. 896, §1º-A, III, da CLT, uma vez que não impugnou os fundamentos do acórdão do Tribunal Regional nem realizou a demonstração analítica das alegadas violações aos dispositivos de lei. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000124-95.2020.5.13.0033. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 16/11/2022. Juntado aos autos em 21/11/2022.)