Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0011357-25.2018.5.15.0059

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 16/12/2020
Data de publicação: 18/12/2020

TST – Recurso de Revista 0011357-25.2018.5.15.0059, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 16/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Diante das premissas trazidas pelo Regional, de que o reclamante laborava 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, sem trabalho aos sábados e domingos, constata-se que o autor estava submetido à jornada de trabalho semanal de 40 horas. À luz dos arts. 58 e 64 da CLT, e nos termos da Súmula nº 431 do TST, considerando a jornada de trabalho semanal de 40 horas, o divisor resultante é o 200. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011357-25.2018.5.15.0059. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)

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