Agravo Interno 0000155-49.2015.5.05.0022

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. No tocante à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sem razão a recorrente, pois o Tribunal Regional, quando do exame da matéria relativa ao vínculo de emprego, emitiu tese, de maneira fundamentada, sobre todas as premissas fáticas em torno das quais gira a demanda, viabilizando, assim, a exata compreensão da controvérsia por esta Corte. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000155-49.2015.5.05.0022. Relator(a): EMMANOEL PEREIRA. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)