Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000098-29.2013.5.04.0022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO INEXISTENTE. Com efeito, afiguram-se inadmissíveis novos embargos insistindo na correção de vício já denunciado em embargos anteriores, uma vez que apenas a ocorrência de vícios do próprio acórdão que julgou os primeiros embargos rende ensejo à oposição de novos embargos. A pretexto de omissão, em verdade, o que busca a reclamada embargante é revolver matéria já apreciada e questionar o acerto da decisão dos anteriores embargos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000098-29.2013.5.04.0022. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 16/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)