Embargos de Declaração 0001983-80.2013.5.15.0084

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS 1. Os embargos de declaração, precisamente porque se destinam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, servem, em última análise, para prestar esclarecimentos. 2. Embargos de declaração do Reclamante a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001983-80.2013.5.15.0084. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 16/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)