Embargos de Declaração 0000653-42.2012.5.09.0022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO. OMISÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FASE DE LIQUIDAÇÃO. PROVIMENTO . Constatada a existência de omissão no acórdão embargado no tocante ao valor das custas processuais e valor da condenação, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que dá provimento, apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir-lhes efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000653-42.2012.5.09.0022. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)