Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0020965-59.2016.5.04.0015

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 15/02/2022
Data de publicação: 18/02/2022

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0020965-59.2016.5.04.0015, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 15/02/2022, p. 18/02/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. VALE-ALIMENTAÇÃO. AFASTAMENTO POR ACIDENTE DE TRABALHO. VÍCIOS NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. Os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, pois se destinam a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não constatadas no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020965-59.2016.5.04.0015. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 15/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)

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