Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0010002-67.2015.5.09.0021

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 25/03/2020
Data de publicação: 27/03/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0010002-67.2015.5.09.0021, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 25/03/2020, p. 27/03/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. NORMA COLETIVA. RELAÇÃO CONTRATUAL ATÍPICA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, pois destinam-se a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não constatadas no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010002-67.2015.5.09.0021. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 25/03/2020. Juntado aos autos em 27/03/2020.)

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