Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012361-76.2017.5.15.0045

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 23/02/2022
Data de publicação: 25/02/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012361-76.2017.5.15.0045, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 23/02/2022, p. 25/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. O recurso não merece ser processado, uma vez que da leitura das razões de recurso de revista às págs. 1005-1042, bem como das razões de agravo de instrumento às págs. 1096-1111, verifica-se que não foi arguido o tema em epígrafe. Desta feita, em se tratando de inovação r ecursal, é inviável o seu exame no âmbito desta c. Corte. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0012361-76.2017.5.15.0045. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 23/02/2022. Juntado aos autos em 25/02/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012205-44.2016.5.15.0071

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 14/08/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA NÃO VEICULADA NO RECURSO DE REVISTA E NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. Das razões discorridas no agravo, verifica-se que houve inovação recursal no que se refere ao tema em epígrafe, tendo em vista que não foi objeto de insurgência no recurso de revista e no agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido …

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010029-85.2019.5.15.0007

3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 09/02/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. RECURSO DE REVISTA DESAPARELHADO. Nas razões do recurso de revista, a ora agravante não indica violação literal de disposição de lei federal ou da Constituição Federal, contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou, ainda, divergência jurisprudencial, o que denota encontrar-se o aludido recurso desaparelhado, n…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011764-41.2017.5.15.0067

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 23/06/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. Na decisão monocrática agravada, foi negado seguimento ao agravo de instrumento da empresa, em razão do óbice da Súmula nº 221 do TST. Na presente fase processual, observa-se que a parte, em sua minuta de agravo, não se insurge contra os fundamentos adotados na decisão monocrática agravada. Dessa forma, incide o óbice da Súmula nº 422, I, do TST. Acres…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001063-92.2014.5.15.0045

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 15/02/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. Não tendo sido articulado o capítulo recursal "correção monetária - índice aplicável" no Recurso de Revista, é manifesta a inovação recursal, o que inviabiliza a sua apreciação no presente apelo. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001063-92.2014.5.15.0045. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamen…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101369-35.2017.5.01.0019

2ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 09/02/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . 1. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. Nos exatos termos da decisão agravada, "as razões lançadas não permitem a exata compreensão da controvérsia, dada a ausência de devolução das matérias tratadas no recurso de revista de forma clara e precisa". Aplicável, nessa hipótese, a inteligência da Súmula 422, I, do TST, segundo a qual "Não se conhece de recurso para o T…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas