Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010029-85.2019.5.15.0007

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. RECURSO DE REVISTA DESAPARELHADO. Nas razões do recurso de revista, a ora agravante não indica violação literal de disposição de lei federal ou da Constituição Federal, contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou, ainda, divergência jurisprudencial, o que denota encontrar-se o aludido recurso desaparelhado, nos moldes do artigo 896 da CLT. Agravo conhecido e desprovido, por fundamento diverso. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010029-85.2019.5.15.0007. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)